Após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) publicou a portaria nº 149, que inclui as Comissões de Segurança Pública e Prerrogativas da Seccional no Grupo de Trabalho para discussão e resolução de demandas do sistema prisional do estado.

O objetivo do grupo é discutir e encaminhar soluções para dificuldades e desafios vivenciados no ambiente prisional, em especial os atendimentos jurídicos realizados pela advocacia às pessoas privadas de liberdade. O debate será conduzido a partir de reuniões mensais  com os membros.

Além da OAB/RN, integram o grupo o secretário de administração penitenciária; o coordenador executivo da SEAP; os diretores da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga; da Penitenciária de Alcaçuz; da Cadeia Pública de Ceará-Mirim e da Penitenciária de Parnamirim. A OAB/RN será representada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Carcerária, Paulo Pinheiro e o presidente da Comissão de Prerrogativas, João Victor Hollanda.  

“O grupo é importante para buscar soluções céleres às demandas da advocacia e para tratar de questões relacionadas ao sistema prisional e às prerrogativas”, destacou o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen.