A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte, em parceria com o Sistema FIERN, cria a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Através da iniciativa, os empresários encontrarão a solução para conflitos sobre “direitos disponíveis” com mais agilidade e a custo mais baixo.
O mediador atua como um facilitador da comunicação das partes. Nesse caso, as partes são auxiliadas a encontrar opções de acordo. As situações de Arbitragem se assemelham a um processo judicial, só que ao invés de ser administrada pelo Estado, a questão é tratada por uma Câmara.
A sentença arbitral prescinde de homologação judicial, é irrecorrível e pode ser executável no Judiciário. Tem como benefícios a celeridade, o sigilo e a presença de especialistas no julgamento, além da economia e de se caracterizar por um processo simplificado.
“Trata-se de uma importante ferramenta para a resolução de conflitos através da mediação, conciliação e arbitragem, uma das saídas para desafogar o Poder Judiciário”, avaliou o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, Amaro Sales, falou sobre a importância da parceria com a OAB. “A FIERN entende que esse projeto fortalecerá as relações entre Indústria e Judiciário”, destacou.
O início das atividades da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem em Natal deverá ser anunciado nos próximos dias.
Foto: Alex Régis - Tribuna do Norte
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