I Congresso de Direito Administrativo também celebra os 30 anos da Constituição Federal

Em se tratando de administração pública, os princípios da Constituição Federal devem nortear e embasar as ações dos agentes públicos, na busca por uma administração que cumpra sua finalidade: o bem comum da população.

Como forma de promover um ambiente plural de debates sobre temas atuais da Administração Pública, a Comissão de Direito Administrativo da OAB/RN, o Grupo de Pesquisa do Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes - IDASF vão promover o I Congresso de Direito Administrativo do RN, nos dias 23 e 24 de agosto, no plenário da OAB/RN, em Candelária.

O evento apresenta a temática “Os trinta anos de Constituição Federal: perspectivas e desafios da Administração Pública na realidade do Rio Grande do Norte”. O objetivo do Congresso é possibilitar aos participantes discussões com grandes nomes do Direito Público nacional, visando identificar, compreender e refletir sobre os desafios que marcam a Administração Pública atual.

De acordo com o professor Doutor em Direito Administrativo Vladimir da Rocha França, “nesses trinta anos de vigência da Constituição Federal, impõe-se a Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, conciliar as crescentes demandas socioeconômicas por ações estatais com a profunda crise fiscal que assola o nosso Estado. Tudo isso, sem se perder de vista os modelos jurídicos de gestão pública estabelecidos pela Lei Maior”.

Canindé Alves, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RN, ainda reitera que “a organização do evento não poderiam se furtar a debater e sugerir soluções à grave crise administrativa”.

As inscrições já estão sendo realizadas através do link: https://bit.ly/2KOByNA. O valor de investimento é de R$ 100,00 para profissionais e R$ 50,00 para estudantes.

 

Sobre a CF:

Em 2018 comemora-se três décadas da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. É chamada de lei suprema do país porque é nela que foi estabelecida a estrutura e organização do Estado e as normas fundamentais. A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco da democracia brasileira, pois garantiu o Estado democrático de direito e a justiça social, além de ser primeira Constituição Brasileira a permitir a participação popular na sua elaboração. A CF também é popularmente conhecida como Constituição cidadã, pois ampliou muito a proteção aos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivas.

 

PROGRAMAÇÃO

23 de agosto de 2018

18:00 – Credenciamento

19:00 – Abertura

Canindé Alves

19:20 - Primeira Conferência

Novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais

Vladimir da Rocha França

20:00 – Intervalo.

20:20 - Primeira Mesa Redonda

Repercussão da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro na interpretação e aplicação do Direito Administrativo

Presidência da Mesa

Karol Marinho

Debatedores

Amauri Feres Saad

José Augusto Barbalho Simonetti

José Marcelo Ferreira Costa

21:20 – Término do primeiro dia.
 

24 de agosto de 2018

08:00 – Segunda Mesa Redonda

Resolução de conflitos no âmbito da Administração Pública

Presidência da Mesa:

Cristina Braga

Debatedores:

Mariana de Siqueira

Mário Augusto Silva Araújo

Thiago Marrara Matos

09:20 – Intervalo.

09:40 – Segunda Conferência.

Limites da discricionariedade administrativa à luz dos direitos fundamentais

Leonardo Martins

11:00 – Intervalo.

11:20 – Terceira Mesa Redonda.

Os desafios da Administração Pública diante da concretização dos direitos das pessoas com deficiência

Presidência da Mesa
Catarina Cardoso Sousa França

Debatedores

Maria Ivanúcia Mariz Hermínio

Catarina Cardoso Sousa França

Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti

12:40 – Intervalo para almoço

14:00 – Quarta Mesa Redonda

Improbidade administrativa nas contratações públicas

Presidência da Mesa:

Bruno Lacerda

Debatedores

Adolpho Salim Simonetti Jamaleddine

Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara

Ricardo César Ferreira Duarte Júnior

14:40 – Intervalo.

15:00 – Quinta Mesa Redonda.

Processo administrativo nos trinta anos da Constituição Federal

Presidência da mesa:

Eduardo Dantas

Debatedores:

Edilson Pereira Nobre Júnior

Pedro Flávio Cardoso Lucena

Irene Patrícia Nohara

16:20 – Intervalo.

16:40 – Terceira Conferência

Razoabilidade e proporcionalidade no Direito Administrativo

Ricardo Marcondes Martins

17:20 – Encerramento.