Os Tribunais Regionais Federais, responsáveis por administrar os valores repassados pela União, começaram a pagar as RPVs de outubro na semana passada. O TRF4, por exemplo, liberou R$ 163 milhões referentes a 27 mil RPVs. As dívidas de novembro têm previsão de serem pagas até a primeira quinzena de fevereiro.
O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios), Marco Antonio Innocenti, afirma que, se a União não quitar as RPVs atrasadas até o fim de janeiro, a OAB solicitará ao Conselho da Justiça Federal celeridade no processo. “A Ordem faz questão de ver respeitados os direitos dos credores públicos”, afirma Innocenti.
Rua Nossa Senhora de Candelária, 3382 - Candelária - Natal/RN - CEP 59065-490 • Telefone (84) 4008-9400