O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do norte vai realizar nesta sexta-feira (17) uma palestra com o juiz Alexandre Azevedo (TRT do Distrito Federal) e membro do Comitê Gestor Nacional do PJe/TJ, sobre o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho. O evento, que é destinado a magistrados e servidores, procuradores, advogados e operadores do Dieiro, vai acontecer a partir das 14h, na sala das Sessões do TRT-RN – Av. Capitão-mor Gouveia, 1738 – Lagoa Nova.


PJe na Justiça do Trabalho

O que é o PJe- JT
O PJe -JT é um sistema de processo eletrônico nacional, que irá substituir os processos físicos no Poder Judiciário. Foi desenvolvido inicialmente para a Justiça Federal, mas acabou adotado pelo Conselho Nacional de Justiça para servir de modelo a todas as Justiças.

O que muda, essencialmente, para os advogados e procuradores públicos?
As ações trabalhistas deverão ser propostas exclusivamente pela internet, assim como todos os atos processuais. O PJe foi concebido para ser utilizado com certificado digital, que funciona como uma assinatura segura no ambiente virtual. O primeiro passo, portanto, é adquiri-lo, pois sem ele não é possível acessar o sistema.

Onde se pode adquirir o certificado digital?
Várias instituições comercializam, inclusive a OAB. A lista completa você pode acessar na página oficial do PJe na internet: http://www.csjt.jus.br/certificacao-digital

Os processos em papel serão convertidos para o meio digital?
Não. Ações que começaram com papel vão terminar com papel.

Quais as vantagens do processo eletrônico?
São inúmeras. A começar pela comodidade de se peticionar do escritório ou mesmo de casa. É também o fim das filas nos balcões das unidades judiciárias e a busca desesperada por vagas de estacionamento. O conceito embutido no PJe é o de auto-atendimento, pois o advogado não precisa mais depender de ninguém para exercer seu trabalho - como ver um processo, por exemplo. Isso mesmo: a vista dos autos se dá 24 horas por dia, 7 dias por semana, bastando para isso estar conectado a internet. Os prazos são estendidos até meia-noite, e as intimações acontecem diretamente no próprio sistema.

Quais normas regulamentam o PJe na Justiça do Trabalho?
Existe uma norma nacional, editada pelo CSJT, e as regionais, por cada TRT. A nacional é a Resolução 94/2012 e no TRT-RN é o Ato TRT GP Nº 198/2012. Todas elas têm por base a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.