O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reiterou nesta terça-feira (19) a importância de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais brasileiros debaterem um cronograma para facilitar ao advogado e, portanto, ao cidadão, o acesso amplo e sem obstáculos ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O assunto foi tratado em reunião-almoço oferecido pela diretoria da entidade aos integrantes do CNJ, na sede da OAB.

No encontro, do qual participaram também presidentes de Seccionais da OAB, Marcus Vinicius ressaltou que a entidade está estudando o assunto para apresentar ao Conselho um levantamento completo das principais dificuldades dos advogados e dos prejuízos às partes que têm sido gerados devido à obrigatoriedade do uso exclusivo do PJe, em especial na Justiça do Trabalho.

“A OAB não é contrária à adoção do processo judicial eletrônico, até porque não pode se opor à modernidade. No entanto, quando se analisa o mapa da banda larga no Brasil se percebe que há uma concentração dos serviços no sul e sudeste do país e um limbo nas demais regiões, especialmente no interior. Isso dificulta o acesso do cidadão à Justiça, o que não é desejo de ninguém”, afirmou Marcus Vinicius.

Na reunião com os representantes do CNJ, o objetivo, além de apresentar os novos dirigentes da entidade, foi enfatizar que a entidade permanecerá à disposição do CNJ na atual gestão. “A OAB continuará atuando para que o CNJ possa tomar as medidas mais republicanas e protetivas em prol da cidadania brasileira, sempre ao encontro das aspirações da sociedade”, acrescentou Marcus Vinícius Furtado.

Em resposta ao que disse o presidente nacional da OAB, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, falou de sua satisfação de estar na OAB, a qual classificou de “casa da Democracia”. “Aqui nasceu o movimento pela redemocratização do Brasil, mas também nasceu o movimento pela manutenção dos poderes do CNJ, órgão tão imprescindível para a transparência do Poder Judiciário”.

O conselheiro Jefferson Kravchychyn, representante da OAB no CNJ, ressaltou a importância desse contato maior entre a OAB e o CNJ e afirmou que o Conselho tem a consciência de que é importante propiciar um acesso mais rápido à Justiça. O conselheiro reiterou, ainda, a importância de o CNJ buscar soluções para compatibilizar os problemas em torno do uso do processo informatizado.

Outros temas abordados na reunião foram a essencialidade da advocacia, o direito de amplo acesso dos advogados às dependências do Judiciário e a importância das prerrogativas dos advogados, sob o prisma de que estas não pertencem ao advogado, mas ao cidadão, que é quem busca a prestação jurisdicional.

Além dos diretores da entidade, estiveram presentes, pela OAB, o membro honorário vitalício Cezar Britto, conselheiros federais, membros de Comissões e os presidentes das seguintes Seccionais: OAB-AL, Thiago Bonfim; OAB-AP, Paulo Campelo; OAB-DF, Ibaneis Rocha; OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña; OAB-MA, Mário Macieira; OAB-MG, Luis Claudio da Silva Chaves; OAB-PA, Jarbas Vasconcelos; OAB-PB, Odon Bezerra; OAB-PE, Pedro Henrique Braga; OAB-PI, Willian Guimarães; OAB-RN, Sérgio Eduardo Freire; OAB-RO, Andrey Cavalcante; OAB-RS, Marcelo Machado Bertoluci; OAB-SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento; OAB-TO, Epitácio Brandão.

Também estiveram presentes o vice-presidente da OAB-SC, Marcus Antonio Luiz da Silva; o secretário-geral da OAB-MT, Daniel Paulo Maia Teixeira; e a vice-presidente da OAB-ES, Flavia Brandão Maia Perez. Representando a OAB-SP, esteve presente o conselheiro federal suplente Marcio Kayatt.

Pelo CNJ também participaram da reunião os seguintes conselheiros: Jorge Hélio (representante da OAB); José Roberto Neves Amorim; Silvio Luís Ferreira da Rocha; José Lucio Munhoz; Welington Saraiva; Gilberto Valente Martins; Bruno Dantas e Emmanoel Campelo de Souza Pereira. Também participou da reunião o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira.