Nesta segunda-feira (29) a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) recebeu uma visita do deputado federal Sargento Gonçalves. Durante a reunião foram debatidos o PL 227/2024 e o PL 249/2024, que dizem respeito à advocacia.

O PL 227/2024 trata sobre a garantia do porte de arma para advogados para defesa pessoal. Já o PL 249/2024, também de autoria do deputado Sargento Gonçalves, atua no sentido de tornar o homicídio a advogados, em função ou em decorrência da atividade profissional, crime hediondo.

Em sessão do Conselho Seccional realizada no dia 07 de junho, a OAB/RN aprovou o posicionamento favorável ao porte de arma para a advocacia. A aprovação foi feita a partir da consulta prévia à classe, incluindo uma audiência pública e uma pesquisa aberta para toda a advocacia.

Além disso, a OAB/RN atua no sentido de garantir a isonomia entre advogados, magistrados e promotores, conforme estabelece o Artigo 6° do Estatuto da Advocacia: “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”, afirma o documento.