Uma reunião da Frente Parlamentar da Câmara Municipal de Natal discutiu na manhã desta terça-feira (27) o Plano de Mobilidade Urbana de Natal e ações específicas para a Copa do Mundo da FIFA. O debate foi mediado pelo líder da bancada, vereador George Câmara (PC do B), e contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), do Ministério Público do RN, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Federação das Entidades Comunitárias de Natal (Fecnat).

“O Plano Municipal de Mobilidade é fundamental para o estabelecimento de políticas que democratizem o acesso à cidade. E aqui quero fazer um parênteses para dizer que, apesar do plano ser direcionado para a capital, o trabalho precisa observar as interfaces entre os municípios que compõem a Grande Natal”, avaliou George Câmara, que preside o Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal.

Marconi Spínola de Araújo, diretor de engenharia de trânsito da Semob, falou sobre as medidas que serão tomadas para coordenar a malha viária da cidade durante a Copa. Além das linhas regulares de ônibus urbanos, estará disponível o que a Fifa denomina “shuttle”, ou seja, ônibus especiais (chamados de linha verde e linha azul), com trajeto nas áreas da Copa – Fan Fest, Arena das Dunas e Via Costeira, ao preço de 2,20.

“Também haverá limites para o trânsito. Nas áreas de isolamento, somente moradores e comerciantes devidamente credenciados terão acesso de carro. Vamos sinalizar os percursos para orientar pedestres e motoristas. Todo efetivo da Semob estará nas ruas e contará com apoio massivo da Polícia Militar, que pretende empregar um contingente de 200 policiais”, informou Spínola.

Para o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Márcio Diógenes, não há ilegalidade nenhuma na Lei Geral da Copa, porém, o Ministério Público está atento e disposto a investigar qualquer violação de direitos dos cidadãos. “Outra coisa importante é a necessidade de começar logo a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade, ao invés de deixar tudo para última hora. Por isso, parabenizo a Cãmara Municipal por levantar a discussão”.

A presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Marise Costa de Souza Duarte, disse que a questão da mobilidade se entrelaça com o meio ambiente urbano e o direito de locomoção das pessoas. “O Brasil tem compromisso com as normas internacionais de controle ambiental. E, dentro deste contexto, existe um Plano Nacional de Mobilidade Urbana que estabelece que cada cidade estruture seu plano municipal de mobilidade. Aliás, desde 2007 que o Plano Diretor de Natal estabeleceu essa diretriz”, explicou.

Segundo ela, a Copa Fifa atrapalhou todo processo, pois os projetos concebidos para o evento não levaram em consideração a mobilidade sustentável que prevê prioridade para pedestres, investimentos em transporte público e respeito ao meio ambiente. “Grande quantidade de recursos públicos foram gastos sem pensar na qualidade de vida da população. Assim, considero a Copa um atraso porque municípios e estados se endividaram para realizar projetos que são insustentáveis do ponto de vista ambiental. Ou seja, o evento vai passar, não gerará benefícios sociais e continuaremos enfrentando nossos velhos problemas”, concluiu Marise.