Nessa quinta-feira (15), a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), representada pelo presidente Aldo Medeiros, participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN) para debater o PL que reformula a Via Costeira, de autoria do deputado Luiz Eduardo (Solidariedade).

O Projeto atua no sentido de readequar a Lei n° 7.942/2001, adequando o espaço da Via Costeira àquilo que estabelece as novas diretrizes do Plano Diretor de Natal (PDN), que está sob vigência desde março de 2022.

Durante o debate, o presidente da OAB/RN considerou aquilo que foi discutido durante a aprovação do novo PDN no que se refere aos novos regramentos urbanísticos e ambientais, estabelecendo ligações com o debate sobre o PL. “Não se trata apenas de dispor capacidade econômica a uma área. É, também, fazer com que a comunidade e os habitantes da cidade, os cidadãos do RN e os cidadãos que vêm a Natal como turistas possam usufruir da melhor maneira possível, preservando os valores culturais, ambientais e econômicos da cidade”, afirma o advogado.

Durante seu discurso, o presidente da OAB/RN também enfatizou um acordo proposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a todos os concessionários e proprietários de áreas na Via Costeira, que estabelece um prazo para que todas as questões acerca da área sejam sanadas.

“A iniciativa da PGE, que se coadunou com o PL do deputado, representa um passo importante para nosso futuro. O futuro da nossa cidade, o futuro do nosso estado e o futuro do Brasil em relação às pessoas que visitam Natal”, conclui o representante da OAB/RN.