A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) informa sobre indisponibilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) entre às 21h50 deste domingo e às 8h20 desta segunda-feira (14).
 
De acordo com a Certidão de Indisponibilidade, aconteceram intercorrências no funcionamento do sistema durante o período.
 
A lei 11.419/2006 e resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça disciplina que, caso ocorra qualquer intercorrência entre 23h e 00h, no período de indisponibilidade, é obrigatório que seja emitida a Certidão de Indisponibilidade.
 
Confira a certidão de indisponibilidade:
• Atestado de Indisponibilidade PJE do TRT21