Foi realizada na manhã desta sexta-feira (07) na sede da OAB/Mossoró uma reunião para tratar da assinatura de uma ação civil pública cobrando medidas do governo do Rio Grande do Norte em prol de melhorias na estrutura das delegacias de polícia civil.  A ação é uma iniciativa da OAB/Mossoró – através da Comissão de Segurança Pública e Trânsito – e da OAB/RN. 

O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, comentou que a entidade já realiza alguns estudos em Natal no que diz respeito às condições do sistema carcerário, do ITEP e do Corpo de Bombeiros; e que a situação em que se encontram esses órgãos hoje na capital, assim como em Mossoró, é gravíssima. Sérgio Freire assegurou o apoio da Seccional à ação, ressaltando que os delegados podem contar com a OAB.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, Paulo Cesário, comentou que “esta ação ratifica o papel histórico da OAB na defesa dos direitos e garantias fundamentais”. O presidente da OAB/Mossoró, Aldo Fernandes, parabenizou o trabalho da comissão e reforçou que a OAB tem se empenhado de maneira contínua para atuar em defesa da sociedade.

Vários delegados estiveram presentes na reunião, entre eles, o delegado regional, Denys Carvalho, que falou sobre a importância da ação para a categoria: “a cada dia desempenhamos nossa função frente à dificuldade de efetivo e estrutural, precisamos ter o mínimo de condições adequadas”.  

A ação assinada em Mossoró diz respeito somente à estrutura das delegacias de polícia civil, mas nos próximos dias, a OAB/RN ingressará com outra ação junto ao governo estadual requerendo melhorias nos presídios do Rio Grande do Norte.