A reforma do Complexo Penal Agrícola Doutor Mário Negócio, que fica na zona rural de Mossoró, foi discutida durante uma audiência pública realizada ontem (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN). Deputados e representantes de instituições governamentais e não-governamentais reuniram-se para discutir a crise do Sistema Penitenciário Estadual (SPE) do RN. O advogado Aldo Fernandes de Sousa Neto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, participou da audiência, apresentando um projeto para reformar o complexo.

O projeto apresentado durante a audiência pública realizada na AL/RN foi elaborado por estudantes do curso de Arquitetura da Universidade Potiguar (UnP) de Mossoró. Eles foram os vencedores de um concurso de projeto que estimulou estudantes a apresentarem soluções para a segurança pública no estado. O concurso fazia parte da campanha “Segurança Pública, Responsabilidade de Todos”, que foi realizado em 2014, pela OAB/Mossoró. O projeto criado pelos universitários apresenta alternativas mais viáveis economicamente, reduzindo os custos que o Estado teria.

Aldo Fernandes foi à tribuna e defendeu a importância do projeto, que foi escolhido por uma comissão formada por estudiosos da área da segurança pública. “Foi um momento de extrema importância, onde a principal preocupação de todos os envolvidos era encontrar soluções para a grave crise carcerária que assola o Rio Grande do Norte. A OAB apresentou uma solução economicamente viável que irá melhorar a estrutura da Mário Negócio, influenciando diretamente na questão da segurança pública, reduzindo, por exemplo, risco de fugas em massa”, explica Aldo.

ATUAÇÃO DA OAB

A segurança pública tem sido uma das áreas que têm recebido maior atenção da OAB/Mossoró. A Subseção local possui a Comissão de Segurança Pública, que é presidida pelo advogado Paulo Cesário Lucena Targino, e tem desempenhado papel de extrema relevância, identificando problemas e apresentando soluções. A reforma da Mário Negócio é apenas uma das propostas da OAB, que recentemente elaborou um documento extenso que foi entregue aos chefes do Executivo estadual e municipal, apontando uma série de ações que visam melhorar a segurança no RN.