A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Currais Novos, por meio de seu presidente José Maria Rodrigues Bezerra, realizou na noite de ontem (31) na Câmara do Município o lançamento da campanha “Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”. A abertura foi realizada pelo presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, e teve palestra do advogado e professor Mário Lourenço de Medeiros, bem como debate com os juízes Marcus Vinicius Pereira Junior e Ricardo Cabral. Na ocasião, estiveram presentes, entre outros, conselheiro Marcus Vinicius Menezes, o presidente da Comissão de Interiorização da Seccional, Tarcísio Monte, o prefeito Vilton Cunha, a presidente da Câmara Zefinha Moura e o Bispo Diocesano Dom Antônio Carlos Cruz.

No lançamento, que foi transmitido ao vivo pela Tv Câmara para os municípios da região, o presidente da OAB destacou os principais pontos da reforma. “O projeto de iniciativa popular  apresenta uma proposta de representação política mais identificada com a maior parte da sociedade. Os quatro pontos principais dessa proposta são: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes”.

Conforme o Bispo, a proposta da OAB e da CNBB é mudar algumas regras para que jogo seja mais democrático, mas antes é necessário se mudar a mentalidade. Para o prefeito, o povo brasileiro aspira pelo combate duro à corrupção. “Vou contribuir com minha assinatura para que a corrupção seja combatida no nosso país”.

O advogado Mário Lourenço apresentou uma retrospectiva sobre o sistema político no Brasil, ressaltando a redemocratização e a necessidade de mudança. Já o juiz Ricardo Cabral enfatizou o papel fundamental da OAB e da CNBB no processo de mudança e disse que se faz necessário limitar os gastos de campanha, fim da reeleição e manutenção do voto obrigatório.  Em seguida, o juiz Marcus Vinicius declarou que é contra o financiamento de campanha, seja público ou privado. “Sou contra o financiamento de campanha. Acredito que os candidatos deveriam deixar suas propostas no Tribunal Eleitoral para o cidadão tomar ciência. Quem quisesse ser político, deveria utilizar os serviços públicos e não ser parlamentar para ter privilégios”.

Os participantes tiveram a oportunidade  de questionar e apresentar posicionamentos para contribuir com o debate. Para finalizar, o presidente da OAB Currais Novos salientou que a Ordem dos Advogados e a CNBB trazem  uma nova visão de como se viver mais democraticamente e cuidar do que é público.

A meta da Campanha pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas é alcançar 1,5 milhão de assinaturas, o que representa 1% do eleitorado brasileiro. Abaixo seguem o projeto na íntegra e formulário para assinatura, que pode ser deixado na sede da OAB/RN ou nas Subseccionais de Currais Novos, Caicó, Pau dos Ferros, Mossoró e Assú.

Projeto de Lei da Reforma Política

Formulário para coleta de assinaturas