A Comissão Nacional de Educação Jurídica examinou, nesta quinta-feira (22), pedidos para abertura de 20 cursos jurídicos, em conformidade com o preceito legal que dá à Ordem dos Advogados do Brasil a prerrogativa de opinar previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de novos cursos junto ao Ministério da Educação (Art. 54, XV da Lei 8.906/2004).

Os pareceres da Comissão, apesar de sua previsão legal, têm caráter meramente opinativo (e não vinculativo) junto ao Ministério. Dentre os critérios da OAB para justificar a abertura de um curso jurídico destacam-se o projeto educacional da faculdade, a qualidade do corpo docente, a estrutura física e se a instituição atende ao requisito social exigido para seu funcionamento. Posteriormente os resultados dos cursos que obtiveram parecer favorável serão encaminhados pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao MEC.

Veja a lista das instituições que tiveram seus processos apreciados ontem:

1. Faculdade América Latina - Caxias do Sul (RS)

2. Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - Belém do São Francisco (PE)

3. Faculdade 28 de Agosto de Ensino e Pesquisa - São Paulo (SP)

4. Faculdade Sete de Setembro - Paulo Afonso (BA)

5. Faculdade de Direito de Alta Floresta - Alta Floresta (MT)

6. Faculdade de Tecnologia do Piauí - Teresina (PI)

7. Faculdade Anhaguera de Jundiaí - Jundiaí (SP)

8. Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro - Cruzeiro (SP)

9. Christus Faculdades do Piauí - Piripiri (PI)

10. Faculdade de Birigui - Birigui (SP)

11. Faculdade FAE Blumenau - Blumenau (SC)

12. Faculdade Conecista Nossa Senhora dos Anjos - Gravataí (RS)

13. Instituto Superior Tupy - Joinville (SC)

14. Faculdade Alvorada de Tecnologia e Educação de Maringá - Maringá (PR)

15. Instituto de Educação Superior Raimundo Sá - Picos (PI)

16. Faculdade La Salle - Manaus (AM)

17. Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco - Recife (PE)

18. Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi - Bebedouro (SP)

19. Universidade Federal de Pernambuco - Recife (PE)

20. Universidade Estadual de Alagoas - Arapiraca (AL)