A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) informa que o treinamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Versão 2.X (PJe 2.X) da Justiça Federal para a advocacia será realizado em duas datas: 29 de julho e 8 e 9 de agosto.

No dia 29 de julho, o curso acontece no auditório da sede da Justiça Federal, em Natal, com transmissão via Zoom. Já nos dia 8 e 9 de agosto, a qualificação será apenas por videoconferência, via Zoom. Os encontros são gratuitos e não será necessária inscrição, porém as vagas são limitadas e o acesso será por ordem de chegada.

O uso do PJe 2.X é obrigatório para os Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região desde o dia 1º de julho. A medida, aprovada pelo Pleno do TRF5 no início deste mês, tem o objetivo de uniformizar os sistemas de processo eletrônico em funcionamento na 5ª Região, atendendo às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a Resolução TRF5 nº 9/2022, os processos que atualmente tramitam no sistema Creta permanecerão no Creta. Contudo, desde o dia 1º de julho, novas ações com classes de competência dos JEFs não podem mais ser ajuizadas nesse sistema.

Apesar de ser promovida pela Justiça Federal, a capacitação servirá, também, a todos os demais tribunais.