Representantes do Colegiado de Entidades ligadas à saúde realizaram na manhã desta terça-feira (22), na sede da OAB/RN, o 4º Fórum em Defesa da Saúde Pública. Participaram do evento a Promotora da Saúde, Iara Pinheiro; membros da comissão do Direito à Saúde da Seccional Potiguar; Luciano Ramos, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado; o procurador Manoel Onofre Neto, além dos secretários de estado Obery Rodrigues, de Finanças; Alber Nóbrega, de administração e Dorinha Burlamaqui, secretária interina da Sesap. Também esteve presente o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira.

Na oportunidade, foram discutidos temas considerados essenciais como medidas a serem adotadas para tentar sanar os principais problemas da saúde do Estado, como: a questão orçamentário-financeira da Secretaria de Saúde e a implantação do ponto eletrônico. Os dois assuntos foram debatidos pelos secretários presentes, além de membros de várias entidades ligadas à Saúde, como o Sindicato dos Médicos, o Ministério Público e a OAB.

Após a reunião, as entidades integrantes do Fórum em Defesa da Saúde Pública externaram sua frustração com a participação dos Secretários de Estado que compareceram à reunião ordinária por meio de Nota Oficial. Para eles, “as informações acerca da gestão orçamentário-financeira foram prestadas sem clareza e objetividade, além de terem sido ofertadas de modo insuficiente e parcial, tanto pelo Coordenador Financeiro da SESAP quanto pelo Secretário de Planejamento e Finanças”.

Ainda segundo o colegiado, o Estado não emitiu esclarecimento sobre os demais pontos que são objeto do primeiro documento elaborado pelo Fórum, que permanecem sem uma resposta efetiva por parte do Governo do Estado.

O Fórum em Defesa da Saúde Pública, promovido em parceria entre OAB/RN, Arquidiocese e Associação Médica, vai se reunir novamente no dia 29, às 9h, na sede da Advocacia Geral da União – AGU.

Segue a nota na íntegra:


NOTA À SOCIEDADE NORTE-RIO-GRANDENSE


O Fórum da Saúde Pública, em sua quarta reunião ordinária, realizada no dia de hoje, cuja pauta abarcou a presença de três Secretários de Estado - Planejamento e Finanças, Administração e Saúde – para posicionamento acerca dos oito pontos (ver Anexo I) considerados essenciais como medidas a serem adotadas para retirar a gestão pública estadual sanitária da atual situação de calamidade, afirma que:

1) As informações acerca da gestão orçamentária -financeira foram prestadas sem clareza e objetividade, além de terem sido ofertadas de modo insuficiente e parcial, tanto pelo Coordenador Financeiro da SESAP quanto pelo Secretário de Planejamento e Finanças.

2) O Coordenador Financeiro da SESAP não apresentou a planilha de custeio mensal de recursos do orçamento geral do Estado que devem ser repassados para o Fundo Estadual de Saúde, omissão que não permitiu a sociedade civil conhecer quanto foi aplicado na saúde estadual no primeiro quadrimestre de 2012. Faltou, ainda, clareza e precisão de qual o montante de dívidas de exercícios anteriores e de restos a pagar de 2011 em relação a 2012;

3) O Secretário de Planejamento e Finanças, por sua vez, apresentou duas planilhas. Uma que representava um comparativo entre sete estados do nordeste referente ao percentual de gasto em folha de pessoal, onde o RN destacava-se com o maior percentual. Outra, concernente a gastos com a saúde com base na Emenda Constitucional 29/2000, exercícios 2008 a 2011. Os dados trazidos pelo Planejamento, dissociados de outras informações sobre o financiamento do custeio, não permitiram ao Fórum construir uma visão do quadro financeiro como um todo.

4) Ademais, logo após a apresentação do Secretário de Planejamento, na primeira intervenção de um dos integrantes do Fórum, o mesmo se retirou, juntamente com sua assessora direta, sem apresentar nenhuma justificativa, não se permitindo ouvir nenhuma das manifestações ou mesmo pedidos de esclarecimentos mais aprofundados.

5) Por fim, a gestão sanitária, em que pese ter explicitado sobre a ação de implantação do ponto eletrônico, não emitiu esclarecimentos sobre os demais pontos que são objeto do primeiro documento elaborado pelo Fórum, que permanecem sem uma resposta efetiva por parte do Governo do Estado.

6) Dessa forma, as entidades integrantes do Fórum em Defesa da Saúde Pública, externam sua frustração com a participação dos Secretários de Estado que compareceram em sua quarta reunião ordinária, acima mencionados.



ANEXO I (Pleitos encaminhados pelo Fórum anteriormente ao Governo do RN)


3. Solicitar do Governo do Estado – secretarias da saúde; planejamento e administração - interlocução permanente com as entidades da sociedade civil e o Ministério Público, com o objetivo de adoção das seguintes medidas de curto e médio prazo para minimizar os problemas na rede hospitalar da SESAP, especialmente nos hospitais situados em Natal e, mais especificamente, no âmbito do Walfredo Gurgel:

3.1. - Imediatamente, nomeação de equipe de direção para o HWG, através de um conselho gestor e de forma eletiva, e que o diretor nomeado seja sabatinado; livre de indicações políticas: equipe essencialmente técnica, providenciando assessoria qualificada em gestão hospitalar – vários servidores da SESAP foram capacitados em curso específico nos anos de 2009/2010;

3.2. - Em até quinze dias, atualização dos repasses orçamentários e financeiros dos recursos do OGE da Secretaria de Planejamento para o Fundo Estadual de Saúde, referentes ao primeiro quadrimestre do ano, mantendo-se a partir de então os repasses sem atraso e sem redução nos valores das cotas, em respeito a programação orçamentária aprovada para o ano de 2012, mês a mês, em datas específicas, conforme as Solicitações de Repasses – SR apresentadas pela SESAP, através do SIAF;

3.3. Em até trinta dias, planejamento do pagamento das dívidas da SESAP – Restos a pagar - com fornecedores de insumos e medicamentos, gêneros alimentícios e prestadores de serviços, com o monitoramento por parte do TCE/RN, de modo que vários credores voltem a sentir segurança em fornecer para a Pasta da Saúde. Para este encaminhamento, o MPE/RN provocará o MPjTC/RN no sentido de que proceda representação para acompanhamento do cronograma/monitoramento dos repasses para o pagamento de dívidas;

3.4. Em até trinta dias, a efetiva instalação da Central de Regulação de leitos hospitalares do SUS;

3.5. Em até trinta dias a finalização com a efetiva publicação dos Registros de Preços para aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos médicos-hospitalares, para regularizar o abastecimento nos hospitais. Esta ação já foi judicializada pela 47ª PmJ e será criada uma comissão para uma visita ao Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública. O CES/RN ficará responsável pelo levantamento das atas de registros de preços;

3.6. Em até 60 dias, a efetiva implantação do ACCR nos Pronto Socorros Clóvis Sarinho e do hospital Pedro Bezerra, passando esses serviços a realizarem somente o atendimento de urgência e emergência de média e alta complexidade;

3.7. Em até 30 dias, a retirada de todos os pacientes internados em corredores do Walfredo Gurgel e Deoclécio Marques em Parnamirim, com a garantia de leitos hospitalares na rede própria ou contratada, especialmente em caso de leitos de UTI. Fica para a próxima reunião a estratégia para a ação deste ponto;

3.8. Em até 60 dias, a efetiva implantação do controle eletrônico de ponto em, pelo menos, todas as unidades hospitalares que compõe a rede SESAP.