Com o objetivo de esclarecer dúvidas relacionadas a questões técnicas e jurídicas da certificação digital e do processo eletrônico, a OAB/RN, por meio da Escola Superior de Advocacia e da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira, realiza amanhã (10), de 9h às14h, na sede da Seccional Potiguar, curso presencial de capacitação em certificação digital e processo eletrônico para advogados, estagiários em Direito e interessados. As inscrições foram encerradas durante a semana e os inscritos devem doar 2kg de alimentos no momento da participação.

O curso terá como palestrante a advogada Ana Amélia Menna Barreto (Mestre em Direito, presidente da Comissão de Direito e TI da OAB/RJ) que abordará questões como requisitos para o peticionamento eletrônico, publicidade dos atos processuais, preparação da petição e anexos, entre outros.

Conteúdo do curso:

Certificação Digital
Medida Provisória 2.200. ICP-Brasil. Requisitos de Segurança. Autoridades da ICP-Brasil. Validade jurídica dos certificados digitais.

Aspectos práticos do certificado digital
Tipos de certificado. Formas de armazenamento. Prazo de validade. Senha de revogação. Acesso e gerenciamento das senhas PIN e PUK. Sigilo da chave privada.

Aspectos técnicos do certificado digital
Instalação do certificado digital e da leitora. Configurações do computador e do sistema operacional.

Processo Judicial Informatizado - Lei 11.419/2006
Conceito. Aplicabilidade. Atos praticados perante o Juiz. Cartas, ofícios e comunicações por meio eletrônico. Requisitos obrigatórios para a prática de atos processuais. Credenciamento. Prazos processuais. Tempestividade. Citação e intimação. Contagem de prazo. Validade do documento produzido eletronicamente e do documento digitalizado. Diário de Justiça Eletrônico. Regulamentação. Contagem de prazo. Indisponibilidade do sistema. Publicidade do Processo Eletrônico.

Publicidade dos atos processuais por meio eletrônico
Resolução CNJ 121. Acesso ao processo eletrônico pelo advogado não vinculado. Práticas adotadas nos Tribunais.

Requisitos para o peticionamento eletrônico. Preparação da Petição e Anexos
Limites de transmissão nos Tribunais. Conversão de arquivos para o formato PDF. Formatação eletrônica da petição. Tratamento de documentos digitalizados. Compressão de arquivos para atendimento do limite. Nomeação de arquivos. Velocidade de transmissão. Requisitos operacionais.

Peticionamento na Justiça Federal
Regulamentação. Cadastramento. Intimação. Sistema informatizado e-PROC e PEJ. Preparação do equipamento. Instalação de programas de peticionamento.

Peticionamento na Justiça Trabalhista
Regulamentação. Cadastramento. Intimação. Sistema informatizado e-DOC e PJe. Preparação do equipamento. Instalação de programas de peticionamento.

Peticionamento na Justiça Estadual
Regulamentação. Cadastramento. Intimação. Sistema informatizado. Preparação do equipamento. Instalação de programas de peticionamento.