Advogados que integram a Comissão Especial de Precatórios da OAB/RN estiveram reunidos com o presidente da Seccional Potiguar, Sérgio Freire, na tarde desta segunda-feira(25) para apresentar sugestões a fim de melhorar o funcionamento do setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Na ocasião, Sérgio Freire ressaltou que o setor de precatórios deve fazer a individualização para pagamento e convênio com o Conselho de Contabilidade para disponibilizar 10 contadores especializados em cálculo. “Em reunião com o setor, foi pedido à OAB/RN compreensão de 60 dias para iniciar pagamentos”, disse.

Os integrantes da Comissão Especial de Precatórios apresentaram, entre outras, as seguintes propostas:

Solicitar ao setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que todos os alvarás só sejam entregues aos beneficiários conjuntamente com os advogados;
Que seja determinado, como praxe, o destaque dos honorários advocatícios contratuais sempre que requerido pelo advogado;

Fixado prazo para despacho dos requerimentos feitos ao setor não superior a 60 dias;

Criação de força tarefa para garantir que em prazo não superior a 30 dias sejam pagos todos os instrumentos precatórios requisitórios com recursos já depositados em conta judicial;

Retomada da política de conciliação;

Informações de todos os depósitos ocorridos nos últimos 15 meses, bem como o valor do débito do Estado e municípios mensalmente;

Informações sobre os valores que o setor de precatórios detém para seu fim, além de quanto referente aos precatórios de pequeno valor e quanto referente a pagamento ordinário;

Coordenação dos cálculos dos pagamentos seja preenchida por servidor efetivo do Tribunal com conhecimentos na área contábil;

Criação de calendário de pagamentos;

Verificação da capitalização do crédito depositado e padronização.

Por fim, Sérgio Freire ressaltou que fará o encaminhamento de todas as sugestões ao Tribunal de Justiça em abril.

Estiveram presentes também na reunião o vice-presidente da OAB/RN, Marcos Guerra, os advogados Tiago Fernandes e Souza, Guilherme Carvalho, Odilon Garcia, Carlos Heitor Cavalcanti, Carlos Gondin, Fábio Holanda e Fernando Caldas.