A Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/RN, presidida por Aldo Medeiros, discutiu, entre outros pontos, em reunião realizada ontem (19), os problemas encontrados pelos advogados nas delegacias. Conforme o advogado Daniel Censoni, prerrogativas estão sendo desrespeitadas. A advogada Milena da Gama relatou caso em que uma delegada impediu-a de acompanhar a audiência do cliente. Enfatizou, ainda, que está cansada de sofrer abuso as prerrogativas nas delegacias.

A Comissão abriu processo sobre o assunto e o relator do caso citado é o membro Daniel Censoni, que informou que já foram tomadas as medidas necessárias e aguarda os esclarecimentos da parte reclamada dentro do prazo determinado.

Mais que direitos, as prerrogativas profissionais são um dever do advogado para com seu cliente, na defesa dos seus interesses. A defesa das prerrogativas deve ser exercida imediatamente após a ofensa, mediante a demonstração à autoridade coatora o caráter ofensivo do ato.

A defesa das prerrogativas feita pela Comissão é a permanente vigilância contra ameaça ou violação de direitos da profissão, adotando as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Estiveram, ainda, presentes na reunião os membros da Comissão Ana Beatriz Presgrave e Rilke Barth, bem como o convidado José Tito Neto.