Comissão da Mulher solicita a Carlos Eduardo reativação da Secretaria da Mulher

21/05/2022

A Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN, presidida por Joilce Santana, solicitou ao prefeito Carlos Eduardo a reativação da Secretaria Municipal da Mulher durante reunião realizada na última terça (05) na Prefeitura do Natal. Carlos Eduardo ficou de avaliar a solicitação.

Criada em 2009, através de um Projeto de Lei Complementar, a Secretaria da Mulher tinha os seguintes objetivos: implementar ações para a consolidação de um modelo de desenvolvimento que levasse em consideração os resultados de cunho social, na hipótese, destinada às mulheres do Município do Natal; remanejar as ações “Promoção da autonomia financeira das mulheres” e “Proteção social às mulheres”, do Programa Segurança em Comunidade, até então vinculadas à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), para a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SEMUL), responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas destinadas às mulheres; propiciar ações afirmativas para a inserção da mulher na política e no desenvolvimento social; adicionar ao programa “Segurança em Comunidade” a ação “Promoção Política das Mulheres”, visando a orientação, qualificação e incentivo de sua participação nas questões políticas da comunidade e do município.

Entre os participantes da reunião, estiveram presentes representante do Ministério Público e a advogada Eliana Fernandes.

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