Após a deliberação unânime tomada no último Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado no dia 22 de março, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que a Polícia Federal conduza investigações sobre fraudes eletrônicas envolvendo a falsa identidade de advogados e servidores públicos. 

“A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado — a internet —, mas pelo alcance territorial dos golpes, que ultrapassam as jurisdições estaduais e comprometem a segurança jurídica dos credores”, afirmou Simonetti.

A decisão foi tomada após deliberação no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, quando a preocupação com a crescente incidência do chamado “golpe do falso advogado” foi debatida no evento. O esquema criminoso tem se sofisticado e expandido em todo o território nacional, prejudicando cidadãos que aguardam pagamentos judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). O Colégio contou com a presença do presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, e demais presidentes de Seccionais

De acordo com a OAB, criminosos utilizam informações públicas sobre processos e sistemas informatizados para obter dados sensíveis das vítimas. Com isso, simulam comunicações oficiais e se passam por advogados ou servidores do Poder Judiciário, induzindo os destinatários a realizarem transferências bancárias indevidas.

No ofício encaminhado ao ministro Lewandowski, a OAB destaca que tais fraudes, por sua natureza cibernética e repercussão interestadual, justificam a atuação da Polícia Federal. A entidade menciona, ainda, o impacto negativo dessas práticas na credibilidade do Sistema de Justiça e na confiança da sociedade na advocacia regularmente constituída.

No documento, a OAB ainda reitera seu compromisso em colaborar com as investigações e fornecer informações que possam contribuir para a elucidação desses crimes, reforçando seu papel na defesa da classe advocatícia e da sociedade contra práticas fraudulentas.

*Com informações do CFOAB