Instruções para requerer certidão

1. Preencher requerimento: https://www6.oab.org.br/sgd/livre/portal/protocolo/online/rn

2. Anexar no requerimento (upload), comprovante de pagamento da respectiva taxa de certidão, formato (.pdf):
2.1. Certidão de inteiro teor: R$ 110,00 (cento e dez reais);
2.2. Certidão narrativa: R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta centavos);
2.3. Transferência ou depósito:

OAB/RN
CNPJ 08.451.064.0001/10
Banco: Banco do Brasil
Conta: 12696-9
Agência: 3795-8
Chave Pix: 84 99990-8941

3. Quando a certidão se destinar para fins de inscrição por transferência ou inscrição suplementar, para outra OAB, ou inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses (OAP), deve ser efetuado o pagamento da certidão de inteiro teor (2.1), assim como o pagamento da cópia autenticada do processo de inscrição, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais);

4. No campo Assunto/Observação, informar os fins a que se destina a certidão (art. 180, I, do Regimento Interno);

5. Os documentos podem ser enviados por e-mail ou retirados diretamente na Secretaria Geral da Seccional, no respectivo horário de funcionamento;

6. Contatos: secretariageral@oabrn.org.br ou whatsapp (84) 99935-0412.

Art. 180, IV, do Regimento Interno da OAB/RN - A certidão deve ser expedida no prazo de 05 (cinco) dias, assim que pagas as taxas devidas, quando for o caso.