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XXI Encontro de Presidentes de TED e XVI Encontro de corregedores nacionais conta com representação da OAB/RN

Nesta quarta-feira (15), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) promoveu, em Brasília, o XXI Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e o XVI Encontro de Corregedores Nacionais. A Seccional Potiguar foi representada pelo seu corregedor-geral, Marcos Braga; o presidente do TED, Assis Cunha; e a corregedora adjunta do CFOAB, Wadna Saldanha.

Entre as principais pautas debatidas durante os Encontros, vale citar a discussão acerca dos limites do uso da Inteligência Artificial na advocacia, a construção de um calendário de formações envolvendo todas as seccionais do país sobre processos éticos disciplinares, o alinhamento geral e uniformização acerca do procedimento dos órgãos julgadores, além de diversas outras questões.

Para o corregedor-geral da OAB/RN, Marcos Braga, o encontro teve uma importância significativa: “Este encontro se revela extremamente relevante para o fortalecimento institucional do sistema ético-disciplinar em todo o país. A pauta demonstra preocupação concreta com a uniformização de procedimentos, a qualificação dos agentes envolvidos e o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão e julgamento”, afirma o diretor da Seccional Potiguar.

Já a corregedora-adjunta do CFOAB, Wadna Saldanha, comenta que: “durante os eventos tivemos a oportunidade de trocar experiências entre as corregedorias de todo o país, visando tornar o trabalho desses órgãos ainda mais efetivo”, avalia a advogada.

"O colégio alinhou pautas relevantes e comuns entre todos os estados. Questões como suspensões preventivas, utilização de IA e demandas predatórias foram pautas debatidas são exemplos de pautas comuns em todos os estados, que exigem uma atuação uniforme e entendimentos análogos para que sejam tratadas com o devido rigor", explica o presidente do TED da OAB/RN, Assis Cunha.

O momenyo também contou com a discussão sobre o Sistema de Governança BERNA, instituído pelo CNJ através da Resolução 615/2025, a partir de questões relacionadas à litigância de massa e predatória, levadas aos TED’s pelo Judiciário. Por fim, foram apresentadas as novas metas da Corregedoria Nacional para cumprimento das Seccionais, como forma de assegurar a regularidade e eficiência nos julgamentos de seus processos ético-disciplinares

A partir da participação, a OAB/RN trabalha para aprimorar ainda mais o funcionamento da corregedoria e do TED, buscando solidificar o trabalho de toda a advocacia que se pauta pela ética e o compromisso à profissão.