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Tribunal de Justiça institui distribuição em Comarca de São Gonçalo do Amarante

Atenção advogados e advogadas:

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,  por meio da juíza diretora do Foro da Comarca de São Gonçalo do Amarante, Josane Noronha, instituiu a Portaria nº 18/2017 de 16 de outubro de 2017, que regulamenta o funcionamento do Setor de Distribuição na Comarca de São Gonçalo do Amarante.

O Setor de Distribuição funcionará no Fórum de São Gonçalo, e em todas as varas da Comarca do município, com exceção para o Juizado Especial Cível e Criminal, que se revezarão no cumprimento dessa atribuição a cada dois meses, na seguinte ordem:

I - 1ª Vara

II- 2ª Vara

III-3ª Vara

A distribuição de processos se limitará ao recebimento de petição e documentos para instauração de processos novos de todas as varas, menos do Juizado Especial Cível e Criminal.

A portaria entrou em vigor no último dia 01 de novembro de 2017.