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SEAP comunica suspensão de atendimentos de advogados nas unidades prisionais nos dias 06 e 07 de outubro em razão do ENCCEJA

A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) comunicou à Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), nesta segunda-feira (05), a suspensão dos atendimentos a advogados nas unidades prisionais do estado em razão da realização do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).

A suspensão dos atendimentos acontece devido à necessidade de deslocamento do quadro de Policiais Penais para fiscalização do trâmite nas unidades prisionais, de modo a comprometer o pleno atendimento de advogados.

A secretaria comunica ainda que a Cadeia Pública de Natal manterá os atendimentos aos causídicos durante a realização da prova, entretanto, caso algum dos apenados seja convocado para atendimento durante o trâmite, será automaticamente reprovado no ENCCEJA.

A OAB/RN, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, acompanhará para que nenhuma prerrogativa seja violada durante o processo, assim como o retorno aos atendimentos em condições regulares após a realização do Exame.