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Reforma Tributária: OAB/RN propõe retirada de pauta para maior discussão

Em reunião realizada na tarde de hoje (22) na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, entidades de classe como Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, Federação do Comércio e advogados discutiram a inviabilidade da votação, ainda neste ano, do Projeto de Lei de Reforma Tributária, apresentado pela Prefeitura à Câmara Municipal do Natal, que onera a sociedade e, notadamente, a advocacia.

“O projeto, que contém mais de 50 páginas, foi encaminhado pela Prefeitura em novembro, mas não entrou em discussão. Foi a partir daí que o prefeito Carlos Eduardo fez a convocação extraordinária para que seja discutido em quatro dias e passe a valer em 2015. Esse projeto não pode ser votado sem que haja um amplo debate com a sociedade”, explicou Freire.

Conforme o presidente da Comissão de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte da OAB/RN, Evandro Zaranza, são muitas as mudanças que irão implicar diretamente no aumento da informalidade e o consumidor pagando mais caro. “Médicos, arquitetos, dentistas, enfermeiros, contadores, engenheiros, advogados e outros profissionais terão aumento de impostos. O valor médio pago é de R$ 950,00 e chegará aos R$ 1.440,00. Para a advocacia em específico, o aumento para sociedades com dois advogados vai de R$ 2.000 em média por ano para R$ 24.000 em relação ao Imposto Sobre Serviço (ISS)".

Outro exemplo apresentado foi a cobrança de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI em financiamento de imóveis ainda na planta, o que dificultaria a aquisição de bens por parte da população com menor poder aquisitivo. “Considero alguns pontos do projeto inaceitáveis, por isso queremos advertir a sociedade”, ressalta Zaranza, enfatizando que há ainda aumento de multas tributárias, modificações nas compensações, além da proibição de repasses de precatórios para credores municipais.

Durante a reunião, ficou definida a necessidade de abrir um diálogo com a Prefeitura. Foi marcado para esta terça-feira (23), às 10h, encontro entre o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, e representantes de classe  com o prefeito Carlos Eduardo afim de  propor a retirada de pauta para maior discussão do tema com a sociedade. Já na segunda-feira (29), às 14h, haverá uma audiência pública na Câmara Municipal do Natal para que a população possa começar a tomar conhecimento da matéria.

Leia a íntegra do Projeto de Lei de Reforma Tributária AQUI.