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A providência foi comunicada na manhã desta sexta-feira (10) pelo presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para quem "o estado é responsável pela proteção da vida das pessoas submetidas a sua custódia”.

O objetivo, afirmou o presidente, “é fazer justiça a cada ser humano, como também simboliza uma medida de pressão aos governos estaduais para vencerem a inércia que se encontram no tema do sistema carcerário".

A ação também irá requerer ao juiz de cada estado que determine a separação dos presos provisórios dos definitivos e também de acordo com a gravidade do crime que cometeram. Além disso, busca-se que seja assegurado um custeio mensal mínimo para a manutenção das atividades.

As seccionais já trabalham nas ações que serão protocoladas a partir da próxima semana.