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21/12/2021
Portaria suspende prazos processuais do Tribunal de Ética e Disciplina
O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) suspendeu os prazos processuais entre os dias 20 de dezembro de 2021 e 20 de janeiro de 2022.
A suspensão foi publicada na portaria nº 014/2021, do dia 16 de dezembro, levando em consideração o artigo 220 do Código de Processo Civil, que suspende os prazos no período.
