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07/07/2016

Piso salarial: Advocacia jovem decide iniciar conscientização de escritórios

A Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, presidida por Nicácio Carvalho, realizou reunião aberta a noite de ontem (06), na Seccional Potiguar, para discutir problemas enfrentados pela advocacia jovem.

Na ocasião, foi discutido, entre outros assuntos,  OAB em Debate, Curso de Iniciação à Advocacia Trabalhista neste mês, bem como a notificação e conscientização do advogado contratado para grandes escritórios. “Nossa ideia é criar  selo para premiar os escritórios que possuem boas práticas. Aqueles que respeitam a legislação em relação ao advogado contratado. Vamos realizar audiência pública com grandes escritórios para a organização do selo e conscientização para respeitar a Lei Complementar 548 que estabelece o piso salarial do advogado”, destacou Nicácio Carvalho.

Em 2015, o governador Robinson Faria sancionou a lei que institui o piso salarial para os advogados em exercício profissional na iniciativa privada. A lei estabelece a remuneração mínima de R$ 1.300 mensais para quem cumpre até 20 horas semanais de trabalho, e de R$ 2.600,00 para aquele advogado cuja jornada é de 40 horas semanais.

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