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OAB/RN participa da assinatura de termo do Comitê da Saúde hoje (09)

Em uma ação do Comitê Estadual da Saúde, presidido pela juíza Valéria Lacerda, será assinado hoje (9), termo de cooperação técnica entre o Estado do Rio Grande do Norte, Município de Natal e Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) para a instalação de uma câmara técnica. Os integrantes deste dispositivo irão auxiliar à Justiça estadual com pareceres na área da saúde. O ato ocorre às 16h, no prédio sede do Tribunal de Justiça (TJRN). Na ocasião, a Ordem dos Advogados estará representada pelo advogado Alejandro Rendon, membro da Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN.

A câmara será formada por três médicos e três farmacêuticos e irá auxiliar os juízes que recebem demandas relacionadas a fornecimento de medicamentos e procedimentos médicos como cirurgias e tratamentos a determinarem as medidas cabíveis para cada situação apresentada.

Com esta inovação, as questões terão um parecer profissional que irá muito além do que alega a parte e o que sustenta Estado e Município, em cada questão levada à Justiça. A câmara contará com profissionais do HUOL e dois  entes públicos mencionados. (Com informações da assessoria do TJ/RN)