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OAB/RN, FIERN e TJRN inauguram Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e a Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN) inauguraram a primeira Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, do Norte e Nordeste. A solenidade foi realizada na noite desta quinta-feira, 14, na Casa da Indústria. Durante o evento, o ex-procurador regional e conselheiro do CNJ, Edilson França, foi apresentado como o presidente da Câmara.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), instituição parceira na Câmara, desembargador Aderson Silvino de Souza, também participou da solenidade, além d o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), José Rêgo Júnior, juízes, advogados, Diretores do Sistema FIERN, presidentes de Sindicatos filiados à Federação das Indústrias, e autoridades convidadas.

A Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem começa a funcionar a partir desta sexta-feira (15), na Casa da Indústria. A função é facilitar a resolução de litígios e garantir mais agilidade aos processos para os empresários. “Quando falamos em processos mais céleres, não significa que a justiça seja lenta, mas que a demanda é muito alta. O que a FIERN, junto com a OAB/RN e o TJ/RN, está trazendo é uma forma mais econômica e mais simples na resolução dos casos da justiça”, disse o presidente da FIERN, Amaro Sales. Ele explica que qualquer empresário poderá procurar a Câmara para resolução do seu processo. A única exceção é para o atendimento de causas trabalhistas. “A Federação também não terá nenhuma participação efetiva no processo. E vale salientar que a escolha dos árbitros é feita pelas partes. Esse é um instrumento que tem funcionado muito bem no Sul e Sudeste, e que trazemos com pioneirismo para o Norte e Nordeste”, pontua Amaro Sales.

Para o presidente do TJRN, Aderson Silvino de Souza, a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem deve criar uma nova cultura na sociedade, em buscar a resolução dos processos de forma conciliatória. “Essa é uma atitude importante para conseguir desafogar a demanda da justiça”, apontou.

De acordo com o presidente da Câmara, Edilson França, ficará também o exemplo para que outras entidades criem instrumentos para resolução de litígios, assim como esta iniciativa da FIERN. “A conciliação é diferente da justiça comum, em que pergunta se tem acordo, sem ouvir ou tentar resolver o problema que existe. Vamos dar toda atenção e cuidado nesse sentido. Os casos que não houver conciliação serão enviados para arbitragem, em que a Justiça estadual vai apenas executar a sentença. Mas, acredito que pelo menos 80% das causas serão resolvidas na conciliação ou mediação”, explica.

Segundo o presidente da OAB-RN, Sérgio Freire, a Câmara de Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem inclui-se entre o que há de mais moderno atualmente no país. “Chega para suprir um espaço deixado pelo poder público. Além de agilizar os processos, reduzirá os custos para o Estado e os prejuízos para os empresários. Ganham todos, inclusive, a sociedade”, disse Freire.

Após os pronunciamentos na solenidade, ocorreu uma palestra do Doutor em Direito Administrativo e presidente do Instituto Internacional de Direitos do Estado (IIEDE), Fábio Medina Osório. Um dos temas abordados por ele foi a Lei de Combate à Corrupção, nº 12.846/2013, que pune com multas de até 20% do faturamento bruto empresas envolvidas em casos de corrupção. "Essa lei representa uma mudança de paradigma na sociedade brasileira", afirmou.

(Com informações da assessoria de imprensa da FIERN)