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OAB/RN e TRT-21 realizam seminário sobre Sistema de Precedentes Vinculantes nos dias 5 e 6 de agosto

A OAB/RN, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), realiza o Seminário “O Sistema de Precedentes Vinculantes na Justiça do Trabalho” nesta quarta (5) e quinta-feira (6) no auditório da Seccional. Os precedentes vinculantes são decisões judiciais que estabelecem interpretações de normas que devem ser seguidas obrigatoriamente por outros tribunais e juízes em casos semelhantes.

O evento reunirá magistrados, advogados, membros do Ministério Público, servidores do Judiciário, professores e estudantes de Direito para discutir as mudanças recentes na aplicação dos precedentes vinculantes e seus impactos na prestação jurisdicional trabalhista. 

A programação será aberta com uma palestra de Lucas Buril de Macêdo, advogado e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) , que abordará  a identificação da ratio decidendi e sua aplicação na formação dos precedentes.  Em seguida, o juiz do Trabalho do TRT-RN, Inácio André de Oliveira, apresentará a palestra "A técnica do distinguishing em contraponto à eficácia vinculante dos precedentes". O painel será encerrado com mediação e perguntas do público.

Na quinta-feira (6), as atividades começam às 9h com o painel "Formação de precedentes vinculantes no TST e nos TRTs". O desembargador do TRT-RN Bento Herculano Duarte Neto falará sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC). Em seguida, o juiz do Trabalho do TRT da 19ª Região, Cesar Zucatti Pritsch, tratará do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (IRR). 

Após o intervalo, às 10h30, será realizado o painel "Repercussões dos precedentes vinculantes sobre o processo do trabalho". O advogado Anderson Pereira Barros abordará a admissibilidade do Recurso de Revista e a recorribilidade à luz da Resolução Administrativa nº 224/2024 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Na sequência, a juíza do Trabalho do TRT-RN Simone Medeiros Jalil discutirá os reflexos dos precedentes vinculantes na litigância abusiva na Justiça do Trabalho. 

No turno da tarde (14h) o tema será “O Supremo Tribunal Federal e o Sistema de Precedentes Trabalhista”, com a servidora do STF, Aline Dourado. 

Em seguida, será abordado o tema Reclamação Constitucional, com a fala da advogada Luísa Lacerda, ex-assessora do ministro do STF e do TSE.  O seminário será encerrado após o debate com os participantes.

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