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OAB/RN discute implantação de audiências de custódia na Justiça Federal

O presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/RN, Rilke Barth, participou nesta quinta-feira (23), das discussões para implantação de audiências de custódia no âmbito da Justiça Federal. O projeto pretende garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas.

Durante a reunião, que aconteceu na sede da Justiça Federal do RN, foram debatidas as primeiras ações para viabilizar a implantação das audiências aqui no Estado.  Participaram das discussões representantes da Justiça Federal, Policia Federal, Secretaria de Justiça e Cidadania do RN, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal.

De acordo com Rilke Barth, a audiência de custódia é uma oportunidade dada ao preso, 24 horas após a prisão em flagrante, para que ele possa fazer sua defesa que será  avaliada no tocante a legalidade da prisão.  “Com a implantação desse projeto vamos evitar que pessoas fiquem  encarceradas, algumas vezes por até um ano,  esperando serem ouvidas em  audiência de instrução. Esse é um marco que deve ser copiado pelo judiciário estadual também”, concluiu.