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OAB/RN apresenta ao CNJ reivindicações da advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relatório sobre avaliação da prestação de serviços jurisdicionais na Justiça Estadual durante Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça.

Realizada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a inspeção promove uma verificação do funcionamento dos serviços judiciais e extrajudiciais, com análise de documentos, informações, sistemas e demais registros relacionados às atividades do Tribunal e das serventias extrajudiciais.

O relatório da Seccional Potiguar informou, entre outras questões, sobre: morosidade no cumprimento de despachos das Secretarias Judiciárias; demora na expedição de alvarás; demora na pronúncia de sentenças; tempo elevado de atos processuais; excesso de burocracia no atendimento; dificuldade de acesso aos magistrados; pouca efetividade dos canais de atendimento; funcionamento das Secretarias Unificadas; arbitramento de honorários advocatícios; dificuldades nos sistemas eletrônicos; além do julgamento com perspectiva de gênero.

As informações foram sintetizadas a partir do formulário destinado à advocacia anteriormente.

Para o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, “os dados compartilhados podem contribuir com o aprimoramento dos serviços jurídicos do estado, de modo a identificar os principais gargalos. Com isso, nos colocamos à disposição para construir, em conjunto, soluções aos problemas identificados”, afirma.

A inspeção foi aberta nesta quarta-feira (23), em solenidade no Pleno do TJRN, que contou com a presença da diretora-tesoureira da OAB/RN, Marília Almeida, representando a advocacia potiguar e o Conselho Federal da Ordem.

A vistoria segue até o dia 25 de setembro, abrangendo setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição, além das serventias extrajudiciais do Estado.