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Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, OAB/RN realiza ação para conscientizar população no Alecrim

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira. Em alusão à data, a OAB/RN vai realizar uma ação no bairro do Alecrim, um dos principais centros comerciais de Natal, para conscientizar a população sobre os tipos de violência, as etapas silenciosas do ciclo da violência e os canais para buscar ajuda e fazer denúncias.

A iniciativa é da Comissão das Mulheres Advogadas e vai reunir membros da diretoria, comissões temáticas e outros membros da instituição. “O projeto nasceu de uma constatação urgente e necessária: a população ainda carece de acesso a informações fundamentais sobre os seus direitos. Muitas vezes, condutas abusivas são naturalizadas por falta de conscientização sobre o que a lei proíbe e pune”, explica Geyse Raulino, presidente da comissão.

Durante a ação, serão distribuídos “Violentômetros”, que apresentam de forma didática os tipos e níveis de violência. A concentração vai acontecer a partir das 10h, em frente à loja ModaK, na avenida Presidente Bandeira.

Lei Maria da Penha

Lei que recebe o nome da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paráplégica após tentativa de feminicídio por parte do marido, a Lei Maria da Penha reconhece as formas de violência contra a mulher. Além disso, a legislação criou medidas protetivas de urgência para afastar o agressor da vítima, definiu o atendimento especializado por delegacias, serviços de saúde, assistência social e Poder Judiciário e a criação de políticas públicas para prevenção e apoio às vítimas.

Serviço:
Ação em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha
Dia 7 de agosto, a partir das 10h
Concentração: Avenida Presidente Bandeira, Alecrim (em frente à ModaK)