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Evento da OAB debate enfrentamento à misoginia digital no âmbito da Agenda 2030

A integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, advogada potiguar e pesquisadora Larissa Matos, defendeu a inclusão do combate à misoginia digital como pauta estratégica da Agenda 2030 durante o evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, realizado na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

A participação integrou o painel dedicado às pautas das mulheres, conduzido pela conselheira federal pela OAB/SP e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida. O debate reuniu reflexões sobre igualdade de gênero, trabalho decente, inclusão social, redução das desigualdades e proteção das mulheres no ambiente digital.

Durante a exposição, foi destacado que a violência de gênero no ambiente digital representa hoje um dos principais obstáculos à efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, impactando diretamente a saúde física e mental das mulheres, sua permanência no mercado de trabalho, a participação política e o acesso a direitos fundamentais.

Segundo a advogada, embora a igualdade de gênero já esteja prevista na Constituição Federal, na Agenda 2030 e em tratados internacionais, ainda há desafios concretos para garantir sua efetividade, especialmente diante do avanço das violências digitais.

A pesquisadora ressaltou que ataques coordenados, discursos de ódio, assédio online, fake nudes, deepfakes e o uso abusivo de inteligência artificial têm ampliado formas de violência contra mulheres nos ambientes digitais.

“A misoginia digital é um problema estrutural e coletivo, que produz impactos não apenas individuais, mas sociais, econômicos e democráticos”, afirmou.

Também foi destacado que plataformas digitais operam modelos de engajamento que favorecem a circulação de conteúdos violentos e discriminatórios, sem responsabilização proporcional pelos danos gerados.

Ao relacionar o tema aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a exposição apontou a necessidade de interpretar de forma transversal os ODS 5 (igualdade de gênero), 8 (trabalho decente), 10 (redução das desigualdades) e 18 (igualdade étnico-racial), considerando os efeitos da violência digital sobre mulheres.

Como proposta concreta, Larissa Matos defendeu a criação de uma meta específica no âmbito do ODS 5 voltada ao enfrentamento da misoginia digital e à proteção das mulheres nos ambientes online.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida, ressaltou a urgência do debate diante do crescimento de práticas como assédio digital, fake nudes e ataques virtuais contra mulheres.

O evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” integrou o ciclo oficial da 1ª Conferência Nacional dos ODS, promovida no âmbito da Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.

A programação reuniu representantes da advocacia, do sistema de Justiça, da academia, de instituições públicas e privadas, da sociedade civil e autoridades dos Três Poderes para debater propostas voltadas ao fortalecimento da Agenda 2030, da democracia, da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável no Brasil.