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Conselheiro Federal da OAB/RN passa a integrar comissão nacional que vai reformular legislação eleitoral da advocacia

O conselheiro federal da OAB pelo Rio Grande do Norte, Canindé Maia, passa a integrar a comissão criada pelo Conselho Federal da OAB para promover a revisão e atualização do Provimento nº 222/2023, norma que regulamenta as eleições da Ordem em todo o país.

A comissão terá a missão de modernizar a legislação eleitoral da OAB, adequando as regras aos desafios contemporâneos do processo eleitoral e fortalecendo mecanismos que garantam maior transparência, segurança jurídica e integridade das disputas eleitorais nas seccionais e no Conselho Federal.

Entre os temas que deverão ser debatidos pelo grupo está o aperfeiçoamento das normas relacionadas ao combate à desinformação durante o período eleitoral. A discussão retoma proposições apresentadas anteriormente no âmbito do Conselho Federal, que defendem a inclusão de dispositivos específicos para coibir a disseminação de fake news e o uso indevido de conteúdos manipulados por inteligência artificial, como as chamadas deepfakes, a exemplo das medidas já adotadas pela Justiça Eleitoral brasileira.

Para o conselheiro federal Canindé Maia, a revisão da legislação representa uma oportunidade de fortalecer a democracia interna da advocacia e adequar as regras eleitorais à realidade atual.

“A OAB sempre teve papel de protagonismo na defesa da democracia e das instituições. A atualização da nossa legislação eleitoral é necessária para acompanhar as transformações tecnológicas e os novos desafios da comunicação digital. Precisamos de regras modernas, capazes de assegurar eleições cada vez mais transparentes, éticas e equilibradas para toda a advocacia brasileira”, destacou.

Canindé Maia também ressaltou a importância de discutir mecanismos de enfrentamento à desinformação e ao uso de tecnologias que possam comprometer a lisura do processo eleitoral.

“O avanço das fake news e das deepfakes exige atenção das instituições. O objetivo é construir normas que preservem a liberdade de expressão, mas que também garantam responsabilidade e protejam a verdade dos fatos durante as campanhas eleitorais da OAB. Estamos trabalhando para entregar uma legislação atualizada, segura e alinhada às melhores práticas democráticas”, afirmou.