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01/10/2015

Comissão Eleitoral da OAB/RN emite Ato Normativo

A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, encarregada de zelar pela legislação e normalidade das eleições no âmbito da Seccional, realizou reunião nesta quinta-feira (01), na sede da OAB Potiguar. Na oportunidade, foi emitido o Ato Normativo Nº 01 que dispõe sobre a numeração das chapas de acordo com a Resolução nº 22.685/TSE. Conforme o presidente da Comissão Nilo Ferreira, o Ato fixa os dígitos com múltiplos de 10 para identificação das chapas, mantendo-se os termos do art. 131, § 8º, do Regulamento Geral do Estatuto da OAB para fins de registro.

Participaram também da reunião o vice-presidente da Comissão, Francisco Ivo Cavalcanti Netto,  e os membros Caio Fábio Coutinho Madruga e Caio Câmara Cavalcanti.

Ato Normativo Nº01/2015

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