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Comissão do Idoso discute repasses públicos com Secretarias

A Comissão de Defesa e Amparo ao Idoso, presidida por Romildo Martins, esteve reunida hoje (20), na sede da Seccional Potiguar, com representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Trabalho e Ação Social, bem como da Controladoria Geral do Município. Na pauta, repasses públicos às instituições e Ação Civil Pública em que determina ao Estado a construção de um abrigo para idosos no Município de Natal.

“Sabemos que muitas demandas deveriam ter sido estruturadas no passado, além do muito que deve ser feito ainda. Nosso objetivo é contribuir juridicamente para regulamentação dos convênios e garantir os direitos dos idosos”, destacou Romildo Martins.

Conforme  a representante da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Katiuscia Lorena, apenas quatro municípios recebem repasses do Estado. “Muitos abrigos  não estão em dia com a documentação necessária para solicitar convênio. Em relação a construção de abrigo, há dificuldade orçamentária. No interior, estrutura física não é problemas, mas sim recursos humanos”, disse.

Durante a reunião, alguns documentos foram solicitados pela Comissão do Idoso para análise jurídica. Participaram das discussões as advogadas Margarida Simplício e Anne Danielle Medeiros.