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Comissão de Seguridade Social discute Reforma da Previdência

A Comissão de Seguridade Social, presidida por Jean Letelier, esteve reunida hoje (25) com o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho. Na ocasião, foi ressaltada a importância de se discutir a Reforma da Previdência, bem como de avaliar  o retrocesso social de direitos fundamentais que a reforma trará.

“Fim do Ministério da Previdência Social,  desvinculação das receitas da União,  Medida Provisória 739/2016 e  déficit previdenciário são temas de interesse de toda a sociedade. A Comissão de Seguridade está atenta em favor do segurado e contra medidas sem senso de justiça com os menos favorecidos”, disse Jean.

Conforme Paulo Coutinho, a OAB/RN vai realizar uma audiência pública para discutir os impactos da reforma proposta pelo Governo Federal e levar os questionamentos ao Conselho Federal da OAB.