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Comissão de Família elabora cartilha sobre Direitos de Guarda e Convivência

“Entre pais e filhos: Direitos de guarda e convivência” é o tema da Cartilha criada pela Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/RN. Disponibilizada para download no site da Seccional Potiguar, a produção foi elaborada com o objetivo de esclarecer dúvidas comuns sobre o tema, bem como fornecer informações aos pais e mães que estejam passando por problemas de convivência com seus filhos.

Segundo a presidente da Comissão de Direito de Família e Conselheira Federal OAB/RN, Ana Beatriz Presgrave, o material apresenta um conteúdo direcionado a genitores e adotantes. “De fato, essa relação entre pais e filhos deve existir mesmo se os filhos não conviverem numa mesma residência dos pais, casos em que se fará necessário o estabelecimento dos direitos de guarda e convivência das crianças ou dos adolescentes. Outro aspecto da determinação das regras de guarda e convivência é garantir e proteger o melhor interesse da criança edo adolescente e que a consulta a um/uma advogado(a) é sempre recomendada”, explica.

Acesse a Cartilha AQUI.