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Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/RN discute projetos

A Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/RN, presidida por Gabriel Bulhões, esteve reunida na sexta passada (11) na Seccional Potiguar. Na ocasião, foram discutidos, entre outros pontos:  

Projeto de expansão da APACs no RN com possibilidade de implantação de até 10 novas unidades no Estado em um curto/médio espaço de tempo;

Atendimento jurídico básico gratuito, quinzenalmente, aos presos de Alcaçuz, de forma que em um período semestral pudesse ser atendida toda a população carcerária daquele presídio, de acordo com o rodízio/escala formada pelos advogados voluntários;

Implantação de uma biblioteca (adulta e infantil) no PEP, e após isso, a implementação de um projeto de Educação Jurídica Popular em Direitos Humanos e Cidadania, com encontros quinzenais, pautados no método horizontal de ensino paulofreireano;

Pesquisa empírica junto à Câmara Criminal do TJRN para apurar a coerência interna (dos próprios julgados) e externa (com os tribunais superiores e outros tribunais), com a produção de um ementário e de um relatório propositivo para ser entregue ao presidente do TJRN ao final da pesquisa.

Ainda se discutiu a importância da articulação da Comissão com outras entidades que possuem finalidades semelhantes como o IBCCrim/RN, a ABRACrim/RN, a ESMARN, grupos de pesquisas em ciências criminais das universidades, entre outros.

Mais novidades em breve.