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Comissão da Infância e Juventude da OAB/RN visita Corregedor Geral de Justiça

Integrantes da Comissão da Infância e Juventude da OAB/RN visitaram hoje (29) o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Saraiva Sobrinho, com a finalidade de estabelecer parceira na defesa dos direitos da criança e do adolescente.  Participaram da reunião o presidente da Comissão, Carlos Kelsen, e os membros Vanessa Landry e Raissa Silva, além de Celly Elane e Sandra Targino, integrantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional.

Compete à Comissão da Infância e da Juventude:

Difundir e fiscalizar os direitos da criança e do adolescente, denunciando aos órgãos competentes as violações ocorridas ou tomando as medidas cabíveis para a sua solução;

Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando aprimorar a atuação dos Advogados e agilizar o andamento processual na Justiça da Infância e do Adolescente;

Incentivar a atuação da comunidade no esforço de elevação da qualidade de vida da criança e do adolescente, bem como mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento das Necessidades da criança e do adolescente;

Orientar a população sobre a obrigatoriedade da denúncia em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração e humilhação à criança e ao adolescente;

Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.