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Audiência pública discute intolerância religiosa e propõe criação de protocolo para denúncias e formação de policiais

A Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da OAB/RN realizou uma audiência pública nesta terça-feira (18) para discutir casos de intolerância religiosa. O encontro, que faz parte da programação do Mês da Consciência Negra, aconteceu no plenário da Seccional e reuniu autoridades estaduais, representantes da Polícia Militar, da UFRN, do Judiciário, lideranças religiosas de matriz africana e membros da sociedade civil. 

Na reunião foram apresentadas denúncias de racismo religioso, como o cancelamento de corridas por motoristas de aplicativos contra pessoas em trajes tradicionais, perturbação e interrupção de cultos, invasões de terreiros e destruição de elementos sagrados. “É urgente a discussão sobre intolerância religiosa e todas as formas de racismo que atravessam as práticas e espiritualidades das comunidades de matriz africana. Não podemos normalizar violências que tentam silenciar tradições que sustentam a história, a identidade e a diversidade do nosso estado”, afirmou Mikaelle Costa, presidente da comissão.

Durante a audiência foram definidas propostas de encaminhamentos, como a criação de um protocolo de monitoramento de denúncias de intolerância religiosa; envio de ofício da OAB/RN, em parceria com o Ministério Público, para as empresas de aplicativos de transporte; realização de formações sobre intolerância religiosa para motoristas e agentes da segurança pública; além da inclusão dos temas relacionados à proteção de comunidades tradicionais e práticas antirracistas nos cursos de formação das Polícias Militar e Civil. O objetivo é alinhar o Estado a políticas promotoras da liberdade religiosa e fortalecer a atuação das forças de segurança em consonância com os direitos humanos e com o respeito à pluralidade de crenças.

“É fundamental construir medidas concretas de prevenção, mitigação e, quando necessário, de enfrentamento direto às violações de direitos. Isso inclui promover educação antirracista em todos os espaços, das instituições públicas às plataformas digitais, e garantir mecanismos reais de proteção e responsabilização”, explica Mikaelle Costa.

O relatório final da audiência será encaminhado ao Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Igualdade Racial (SEMJIDH), Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (DECRID/Natal), Departamento de Antropologia da UFRN e demais órgãos competentes.