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21/05/2022
ADEPOL/RN pede apoio da OAB/RN à PEC 37
O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, recebeu na tarde de hoje (26) a presidente Associação de Delegados da Polícia Civil – ADEPOL/RN, Ana Cláudia, na sede da Seccional Potiguar. Na ocasião, a delegada pediu apoio da Ordem à PEC 37. Sérgio Freire convidou à delegada a participar da reunião do Conselho da OABN/RN no dia 18 de abril a fim de apresentar aos conselheiros o posicionamento da ADEPOL/RN. O presidente Sérgio ressaltou, ainda, que posteriormente convidará o Ministério Público para também apresentar sua opinião ao Conselho ao tema em questão.
Também participou da reunião a secretária geral adjunta da OAB/RN, Cristina Daltro.
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 37 acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.
