08/05/2020 - 31/05/2020: TRF 5ª Art. 1° Prorrogar até o dia 31 de maio de 2020 o regime de trabalho diferenciado de que trata o Ato da Presidência nº 112, de 19 de março de 2020, que poderá ser ampliado ou reduzido por ato da Presidência deste Tribunal, caso necessário.
08/05/2020 - 31/05/2020: TRF 5ª Art. 2º Suspender, de 8 a 20 de maio de 2020, no âmbito da Seção Judiciária do Ceará, os prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitem em meio eletrônico. Parágrafo único. Os prazos dos processos físicos, no âmbito do Tribunal Regio
08/05/2020 - 31/05/2020: TRF 5ª Art. 3º Estabelecer que as intimações dos processos eletrônicos, em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, permanecem sendo realizadas nos próprios sistemas eletrônicos.
04/05/2020 - 08/05/2020: 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal/RN
04/05/2020 - 08/05/2020: 8ª Vara de Famílias e Sucessões da Comarca de Natal/RN
04/05/2020 - 08/05/2020: Vara Única da Comaraca de São Bento do Norte/RN
04/05/2020 - 08/05/2020: Vara Única da Comarca de Pedro Velho/RN
04/05/2020 - 08/05/2020: 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim/RN
04/05/2020 - 08/05/2020: 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal/RN
27/04/2020 - 30/04/2020: 11º Juizado Especial Cível Central da Comarca de Natal/RN
27/04/2020 - 30/04/2020: 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros/RN
27/04/2020 - 30/04/2020: 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN
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